No dia 25 de junho de 2014 o Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, sem vetos à versão que foi aprovada neste mês pelo Congresso Nacional. Este documento estabelece as estratégias das polícias de educação para o Brasil pelos próximos dez anos.
Veja a Lei nº 13.005/14 na íntegra clicando aqui.
Um dos principais pontos do plano é a ampliação do financiamento da educação pública, chegando, em até dez anos, a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Como estratégias para atingir essa meta, o PNE propõe garantir fontes de financiamento, entre elas os recursos da exploração de petróleo e gás natural, aumentar o acompanhamento da arrecadação do salário-educação e instituir um Custo Aluno-Qualidade, estipulando um padrão mínimo de "insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem" e multiplicando esse valor pelo número de alunos registrados pelo Censo Escolar.
Outras metas importantes do PNE incluem a alfabetização de todas as crianças até o fim do terceiro ano do ensino fundamental, a erradicação do analfabetismo de brasileiros com 15 anos ou mais, a inclusão de todas as crianças de quatro e cinco anos na pré-escola e o acesso à creche para pelo menos metade das crianças de até três anos. Há ainda o estímulo ao ensino profissionalizante de adolescentes e adultos e à formação continuada de professores.
Fontes: www.g1.globo.com e www.senado.gov.br
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