Vamos debater o Sistema Nacional de Juventude?

Até o dia 31 de outubro, a SNJ (Secretaria Nacional de Juventude) receberá contribuições sobre o Sistema Nacional de Juventude, para subsidiar o processo de regulamentação que o Comitê Interministerial da Política de Juventude - Coijuv está coordenando (instituído pelo Decreto de 14 de agosto de 2013).

O Coijuv deve realizar, em novembro, uma Consulta Pública Nacional sobre a minuta de regulamentação.

Vamos debater o Sistema Nacional de Juventude?

Depois de quase uma década de tramitação, a presidenta Dilma sancionou no último dia 5 de agosto a Lei 12.852, instituindo o Estatuto da Juventude. A nova lei é, a um só tempo, uma declaração de direitos da juventude brasileira e o marco inicial do Sistema Nacional de Juventude.

Listamos a seguir alguns pontos previstos pelo texto do próprio Estatuto da Juventude ou que constam em outros sistemas de políticas públicas:

• Diretrizes do Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE;
• Cooperação e competências da União, Estados e Municípios;
• Acompanhamento e avaliação das políticas públicas de juventude;
• Financiamento das políticas, ações e programas de juventude;
• Instâncias de gestão e participação dos jovens nas políticas públicas de juventude: 
• Periodicidade e atribuições das Conferências de Juventude;
• Atribuições e funcionamento dos Conselhos de Juventude;
• Órgãos Gestores de Juventude; Comitês e Câmaras Intersetoriais; 
• Consultas e mecanismos de participação direta do jovem. 
• Instrumentos de Gestão e Articulação federativa: 
• Planos de Juventude;
• Adesão dos entes federados ao SINAJUVE.
• Possibilidades de articulação do Sistema Nacional de Juventude no território.

Para opinar sobre estes e outros tantos outros temas do Sistema Nacional de Juventude, você pode deixar seu comentário neste link. Participe! Para fortalecer os direitos e as políticas públicas de juventude precisaremos da participação de todas e todos. 

Para saber mais sobre o Estatuto da Juventude: 

Texto Integral da Lei 12.852/2013 - Estatuto da Juventude

Acesse a publicação virtual de bolso do texto do Estatuto

Estatuto da Juventude passa a vigorar no país

Novos conselheiros empossados

No dia 23 de outubro de 2013, na Casa dos Conselhos Municipais ocorreu a posse dos novos Conselheiros da Juventude de Congonhas, contando com a presença do Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Ronaldo Assunção, que falou sobre a importância de ter um Conselho ativo e participativo na cidade, encorajando os novos membros ao trabalho.

A composição do CMJ para o biênio 2013/2015 se encontra na página Membros deste blog.

Confira as fotos no link abaixo:
http://www.facebook.com/media/set/?set=a.565716030144934.1073741994.206315772751630

Na mesma data ficou-se definida a próxima reunião para o dia 05 de novembro às 19 horas, no mesmo local, onde ocorrerá a eleição da nova diretoria do CMJ.

III Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude

A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SEDAS), por meio da Diretoria de Direitos Humanos, realizou nos dias 30 e 31 de agosto a 3ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, no ginásio Poliesportivo, à praça Olímpica João Baeta, s/n, Praia. Na sexta-feira, 30, a conferência teve início às 18h, e no sábado, 31, de 8h às 17h.

O encontro estabeleceu uma rede de prioridades, buscando nortear as diretrizes das políticas públicas de juventude de Congonhas. Foram discutidos e abordados vários temas como: cultura e conexão, diálogo com o governo, direito de se associar, educação, formação profissional, empreendedorismo e emprego, respeito às diferenças, segurança, sexualidade, vida saudável e políticas sobre drogas.

“A conferência tem a finalidade de possibilitar a participação popular e propor diretrizes de ações governamentais voltadas à promoção dos direitos, em um espaço onde o jovem consegue ser protagonista de suas políticas e o governo torna-se parceiro da juventude”, explica o secretário da SEDAS, Ronaldo Assunção.

O relatório final da Conferência pode ser encontrado no link a seguir: 

http://www.slideshare.net/cmjcongonhas/relatorio-final-da-conferncia-municipal-da-juventude-de-congonhas-2013

Confira as fotos da Conferência no link abaixo:

http://www.facebook.com/media/set/?set=a.540943912622146.1073741956.206315772751630

Fonte: Secom <http://www.congonhas.mg.gov.br/mat_vis.aspx?cd=16982>

Estatuto da Juventude é sancionado

O Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos, recebeu vetos ao ser sancionado ontem (5) pela presidenta Dilma Rousseff. O artigo que previa meia passagem em transporte interestadual para todos os estudantes com até 29 anos, independentemente da finalidade da viagem, foi retirado. No entanto, a presidenta manteve a reserva de duas cadeiras gratuitas e de duas meia passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, conforme ordem de chegada.

“A meia passagem para jovens de baixa renda foi uma grande conquista. Nós temos um conjunto de jovens no Brasil que ainda não conseguem conciliar trabalho com educação e eles estavam desistindo de ir à escola por causa disso. A regra para esses jovens de baixa renda são as mesmas dos outros programas do governo”, disse a secretária nacional da Juventude, Severine Macedo.

A presidenta vetou também o segundo parágrafo do Artigo 45º do Estatuto, que se refere aos recursos extraorçamentários necessários ao funcionamento do Conselho de Juventude, criado pela nova legislação para ouvir os jovens.

O Estatuto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que as políticas tornam-se prerrogativas do Estado, e não só de governos.

“Os jovens brasileiros vãos entrar definitivamente para a agenda das políticas públicas brasileiras, independendo da posição do governo. Agora há uma legislação que ampara a execução das políticas para mais de 51 milhões de jovens”, garantiu Severine.

No texto foi mantida a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para estudante e jovens de baixa renda até o total de 40% dos ingressos disponíveis para o evento. A legislação atual também vai assegurar novas garantias como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.

Para União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Conselho Nacional da Juventude, a aprovação do Estatuto é uma vitória conquistada depois de quase dez anos de tramitação no Congresso Nacional. As entidades destacaram a importância da "voz das ruas" para a valorização da juventude.

Fonte: Ag. Brasil

Estatuto da Juventude - Lei 12852
from Conselho da Juventude Congonhas

Projeto de Lei - Juventude

Olá amigos,

nesta terça-feira, dia 15 de maio, entrará em votação o Projeto de Lei 028/2012, na qual Institui a Política Municipal para a juventude, cria o Programa de Educação em Sexualidade, além de permitir que outros programas sejam instituidos e denominados por decreto, para tanto convido os Conselheiros da Juventude e jovens da cidade para se fazerem presentes na Câmara Municipal às 19 horas, para representarmos a juventude congonhense e apoiar a concretização deste Projeto.

Abraços!

Att,

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Jalmir Ribeiro

2º Secretário | Conselho Municipal da Juventude de Congonhas