3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude

Durante os dias 08, 09 e 10 de novembro ocorreu a 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude de Minas Gerais, realizada em Araxá, no Alto Paranaíba. O Conselho Municipal da Juventude de Congonhas esteve representado por 3 de seus membros, eleitos através da 3ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, ocorrida em agosto.

Jalmir Ribeiro, Rafaela Rossi e Madson Vladmir

No encerramento do evento, neste domingo, foi realizada a votação das 27 propostas elaboradas nas discussões de sábado. Os conferencistas puderam escolher também as prioridades entre os nove eixos: cultura e conexão; diálogo com o governo; direito de se associar e mobilização social; educação; formação profissional, empreendedorismo e emprego; respeito às diferenças; segurança; sexualidade; vida saudável e políticas sobre drogas. 

Logo abaixo pode-se visualizar duas tabelas. A primeira delas reúne as propostas que foram escolhidas ou então elaboradas durante os grupos de trabalho que se reuniram no sábado, dia 9 de novembro. São três gerais e uma para grupos específicos. Já a outra é o resultado da votação que ocorreu neste domingo, dia 10 de novembro, e mostra quais dessas propostas os participante definiram como mais importante, além dos eixos que eles consideram prioritários.

RESULTADOS DA VOTAÇÃO DOS EIXOS PRIORITÁRIOS E PROPOSTAS
3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude de Minas Gerais
EIXOS PRIORITÁRIOS
Eixo		Votos
1º	Educação	205
2º	Vida Saudável e Políticas sobre Drogas	176
3º	Diálogo com o Governo	121
4º	Formação profissional, empreendedorismo e emprego	111
5º	Segurança	71
6º	Respeito às diferenças	56
7º	Cultura e Conexão	44
8º	Direito de se associar	16
9º	Sexualidade	15
RESULTADO FINAL		Votos
1	Qualificar e valorizar o profissional de ensino. Garantir o cumprimento da lei federal 11738/08 do PSPN, a melhoria dos salários e do plano de carreira, das condições de trabalho e a oferta de cursos de capacitação e mestrados profissionalizantes.	201
2	Criar centros de tratamento e apoio para dependentes químicos e familiares, incluindo estratégias de reinserção, a partir de um diagnóstico quantitativo e qualitativo do uso e abuso de drogas e dos vazios assistenciais do Estado.	202
3	Fortalecer, ampliar e garantir a criação de fundos específicos para a juventude destinados aos órgãos de juventude, voltados para garantia de recursos humanos, infraestrutura física e implementação de programas, condicionado à aprovação e direcionamento pelos conselhos de juventude, garantindo, no mínimo, 40% para os municípios e 30% para os Estados.	212
4	Alinhar o conhecimento empreendedor ao ensino regular e superior, incentivar a criação de espaços que fomentem o empreendedorismo jovem, como a “semana do empreendedorismo”, a empresa jovem, as associações e coletivos, estimulando práticas de economia solidária nas universidades, CRJ e escolas estaduais.	161
5	Capacitação integrada dos profissionais de segurança pública otimizando o funcionamento do sistema e a humanização da relação juventude e polícia.	179
6	Criar marcos regulatórios e campanhas maciças de convivência com as diferenças.	129
7	Criar, reformar e ampliar, para além dos Centros de Referência da Juventude, equipamentos culturais de acordo com as características de cada município, tendo como premissa calendários culturais e mapeamento de artistas locais.	191
8	Criação de Centros de Referência de Juventude ou espaços análogos, onde se desenvolva e se apoie o associativismo jovem voltado para as Políticas Públicas de Juventude, além de ser sede para Conselhos Municipais.	163
9	Mobilizar as escolas municipais, estaduais, urbanas e rurais a promoverem debates e encontros sobre sexualidade envolvendo pais, professores e alunos (em momentos juntos e separados) com profissionais qualificados da área de sexualidade com o objetivo de informar e trabalhar a prevenção, para que estes debates culminem em aulas de educação sexual.	194
10	Aumentar o número de vagas nas universidades públicas estaduais, implantar nos municípios que ainda não foram contemplados, bem como aumentar a oferta de cursos de acordo com a demanda da região. Evitar a privatização das Universidades, assegurando a estadualização, a criação da Lei de Cotas a nível estadual, tornando-as competitivas em âmbito nacional, além de adesão ao SISU.	45
11	Criar estruturas de esportes nos Centros Regionais de Referência da Juventude, com o intuito de incentivar, organizar e monitorar com profissionais especializados a prática de esportes nas mais diversas modalidades, incluindo o paradesporto, de acordo com a vocação esportiva da região.	52
12	Fortalecimento dos conselhos de juventude, municipal e estadual, por meio da ampliação da participação da sociedade civil representada por diversos segmentos da juventude local, utilizando o método de eleição do Conselho Nacional, sem prejuízo da proposta de representação regionalizada do Conselho Estadual, prevista no atual PL 3077\12.	27
13	Criar uma central de atendimento ao jovem trabalhador, utilizar o SINE, CRJ e o OBSERVATÓRIO DA JUVENTUDE como ferramentas para o encaminhamento dos jovens para as políticas de geração de trabalho e renda; e através também de pesquisas de mercado para o encaminhamento de vagas, assim consolidando toda legislação e programas pertinentes ao público-alvo.	57
14	Ampliar o Programa Controle de Homicídios - Fica Vivo! a partir de legislação específica de âmbito estadual priorizando os municípios com baixo Índice de Vulnerabilidade Juvenil.	74
15	Inserir nas disciplinas que compõem a grade curricular conteúdo sobre diversidade, incentivando a capacitação dos trabalhadores da área da educação para saberem lidar com o tema.	82
16	Realizar o Festival Anual de Cultura, financiado pelo poder público e com o apoio da iniciativa privada, com duração de uma semana, em todas as regionais do Estado, a fim de resgatar e valorizar a cultura local, formar artistas e público, além de fomentar os debates sobre a cultura, com foco nas demandas da juventude, priorizando as questões da diversidade cultural.	62
17	Fomentar o associativismo juvenil, por meio da ampliação de programas como o “Cultura Viva”, percebendo a importância dos centros culturais e demais ações do programa para a juventude, por meio de editais simplificados, tanto no campo como na cidade.	72
18	Ampliar o número de serviços que são portas de entrada para o acolhimento das vítimas de violência sexual, de modo que cada município possua pelo menos um serviço habilitado.	66
19	Melhorar a infraestrutura física das escolas, com reformas, incluindo a mudança de quadro negro para quadro branco, criação e modernização de bibliotecas, laboratórios de ciências (química, física e biologia) e espaços de prática esportiva e cultural, informatizando-os.	22
20	Apoiar, por meio de edital, iniciativas dos municípios e entidades, que garantam a realização de campanhas de conscientização sobre o risco das drogas, inclusive por meio de palestras, grupos de debate e demais atividades com a participação de dependentes químicos em recuperação, jovens e agentes do Estado, visando ampliar as ações de prevenção.	13
21	Criar um projeto de juventude ativa com representantes escolhidos democraticamente nos diversos espaços onde a juventude está inserida, visando dar aos jovens a oportunidade de participação política como forma de incentivo e interesse em políticas públicas, tendo como referência as Escolas do Legislativo e o Parlamento Jovem.	17
22	Definir a demanda de cursos profissionalizantes de acordo com a realidade em municípios com menos de 35 mil habitantes, promover a instalação de cursos profissionalizantes para melhor aproveitamento por parte dos beneficiados, com critérios definidos pelo Conselho Municipal Juventude.	40
23	Implantar as medidas socioeducativas (meio aberto e fechado) nos municípios onde não existe com execução de qualidade, priorizando os municípios com baixo Índice de Vulnerabilidade Juvenil.	9
24	Criação de secretarias municipais da juventude ou congêneres, para efetivar a implantação de ações que respeitem as diferenças.	54
25	Realizar fóruns regionais anuais com foco em formação para captação de recursos voltados para projetos desenvolvidos para/pelos jovens.	16
26	Apoiar a criação de associações legalmente constituídas, tais como agremiações estudantis e Conselhos de Juventude, através de publicidade e fornecimento de material necessário, além do apoio técnico e jurídico para a realização destes.	30
27	Ampliar os investimentos municipais destinados à produção e distribuição de materiais de informação e preservativos direcionados às ações de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.	3

EIXO	PROPOSTAS ESPECÍFICAS
Cultura e Conexão	Viabilizar a inclusão digital no meio rural, visando à valorização e a difusão da cultura local.
Diálogo com o Governo	Garantir a representação do jovem da zona rural, povos e comunidades tradicionais nos conselhos municipais de juventude por meio da destinação obrigatória de assentos nestes conselhos, de acordo com a realidade dos municípios, garantido financeiramente sua participação efetiva por parte do governo municipal.
Direito de se Associar	Apoiar a criação de comissão participativa para mobilizar os jovens negros, quilombolas, rurais, entre outros, valendo-se de projetos já implementados, como o “Escola Família Agrícola”, ampliando-os e fomentando novos, objetivando associá-los e abrir a participação destes jovens à construção de políticas públicas.
Educação	Criar programas e projetos específicos no âmbito da SEE-MG para o biênio 2014-15 que atenda a juventude do campo, quilombolas, comunidade negra e pessoas com necessidades especiais, principalmente surdos e cegos, visando à garantia da permanência da juventude na escola básica e profissional com políticas de assistência estudantil, além da criação de telecentros, laboratórios de informática, cursos de libras aos professores nessas escolas, com profissionais devidamente capacitados e com recursos previstos.
Formação Profissional, Empreendedorismo e Emprego	Criar programas específicos para atender as demandas de geração de emprego e renda da juventude rural negra quilombola, criar mecanismos para inserção e capacitação ao mercado de trabalho e a fixação dos jovens em sua comunidade, seja rural ou urbana.
Respeito às Diferenças	Garantir a igualdade de direitos, a inclusão e a valorização cultural da juventude rural e comunidades tradicionais bem como os jovens em áreas de ocupação.
Segurança	Criar política de combate ao extermínio da juventude negra.
Sexualidade	Criar palestras em todos os espaços coletivos urbanos, rurais e quilombolas e povos e comunidade tradicionais acerca de temáticas da sexualidade tais como: sexo, orientação sexual, gravidez na adolescência, métodos contraceptivos, aborto, gênero, preconceito, violência e prevenção das DSTS/HIV/AIDS e hepatite virais, com o intuito de informar a população.
Vida Saudável e Política sobre Drogas	Criar, em parceria com municípios e entidades, programas de enfrentamento ao uso e abuso de álcool e outras drogas nas comunidades rurais, quilombolas e indígenas.