Os Conselhos são instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo, constituídos em cada esfera de governo com caráter permanente e composição, em geral, paritária, isto é, igual número de representantes do Governo e da Sociedade Civil.
É um órgão consultivo, deliberativo e normativo. Portanto, ele é consultivo pois está engajado nas políticas públicas para a juventude e deve estar ciente do que afeta a juventude, e também é considerado como um ponto de referência neste tipo de assunto. É normativo, pois se baseia em uma lei e/ou portaria de criação e possui um regimento interno na qual determinadas ações devem estar acordadas com o mesmo. E por fim, e não menos importante, é um órgão deliberativo, ou seja, por meio de exposição de fatos e ideais chega-se à um consenso, e assim tomar decisões que envolvam e afetam a juventude, como por exemplo projetos. Portanto, o conselho não se trata de um grupo executivo, ainda que possa exercer tal função.
O objetivo dos conselhos é o controle social da gestão pública para que haja um melhor atendimento à população. Este controle social se trata da capacidade que tem a sociedade organizada de atuar nas políticas públicas, em conjunto com o Estado, para estabelecer suas necessidades, interesses e controlar a execução destas políticas.
Fonte: Oficina de Advocacy - palestrante Iradj
Modificado por: Jalmir Ribeiro
O conselho esta de parabens to sentindo muita garra em todos vcs um abraço Douglas.
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